Ação 1 - Retomada da política dos Pontos de Cultura na Chapada Diamantina incluindo o apoio a todas as ações da Rede de Pontos de Cultura da Bahia;

Ação 2 - Implementação da Lei Cultura Viva na Bahia;

Ação 3 - Garantia de apoio técnico humanizado e jurídico para os Pontos de Cultura, prevenindo a ocorrência de problemas na prestação de contas e insegurança jurídica;

Ação 4 - Garantia de verificação da prestação de contas, realização de diligências e finalização dos processos com celeridade e em acordo com os prazos legais por parte da Secult;

Ação 5 - Criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação para os Pontos de Cultura, garantindo a eficácia e a eficiência das ações desenvolvidas;

Ação 6 - Fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura através de ações de intercâmbio, colaboração e cooperação entre os Pontos;

Ação 7 - Estabelecimento de parcerias com outros órgãos e entidades, visando a ampliação de recursos e oportunidades para os Pontos de Cultura;

Ação 8 - Ampliação do acesso dos Pontos de Cultura às políticas de fomento, incluindo editais, prêmios e outras formas de incentivo à produção cultural;

Ação 9 - Descriminalização dos Pontos de Cultura, com uma revisão das diligências das prestações de contas pendentes;

Ação 10 - Articulação de Seminários por Macrorregião, e do Fórum e Teia Estadual, que não acontece desde 2014, que é parte da Lei de Cultura Viva;

Ação 11 - Garantia jurídica da certificação com autodeclaração dos Pontos de Cultura na Bahia,, uma vez que a ação espelha programa federal, mas não tem uma regulamentação estadual;

META 07 - ESPAÇOS CULTURAIS - Retomar e fortalecer as políticas de Espaços Culturais

Ação 1 - Reabilitação, reativação e estruturação (com equipamentos e contratação de recursos humanos/ técnicos qualificados) dos Centros de Cultura e espaços culturais da SECULT no interior e capital, atualmente subutilizados, precarizados, em mal estado de conservação e sem equipamentos;

Ação 2 - Ocupação dos espaços culturais através de editais que garantam aos artistas os meios (equipamentos, pessoal e orçamento) para execução dos projetos;

Ação 3 - Construção de novos Centros de Cultura em cidades do Interior e Região Metropolitana de Salvador;

Ação 4 - Realizar editais e outras políticas de fomento voltadas a dinamização, programação e recuperação de espaços de Cultura de coletivos, associações e outras organizações da sociedade civil;

Ação 5 - Realizar uma Gerência Colaborativa dos Centros de Cultura da SECULT, em especial no Interior do Estado.

Ação 6 - Garantir acessibilidade e inclusão nas estruturas dos espaços culturais, atendendo a necessidades de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos;

Ação 7 - Promover a valorização e preservação dos patrimônios históricos, artísticos e culturais dos Centros de Cultura e espaços culturais;

Ação 8 - Ampliar a oferta de atividades culturais dos territórios nos Centros de Cultura e espaços culturais, incluindo exposições, cursos, oficinas, palestras, apresentações musicais e teatrais, entre outras; Estabelecer parcerias com outras secretarias e entidades públicas e privadas para ampliar a oferta de atividades nos Centros de Cultura e espaços culturais;

Ação 9 - Promover a gratuidade de acesso aos Centros de Cultura e espaços culturais para estudantes, idosos e outros grupos vulneráveis.

Ação 10 - Incentivar a criação e parcerias para a manutenção de espaços culturais no território, como teatros, cinemas e centros culturais, para garantir o acesso à cultura para as comunidades locais;

META 08 - PATRIMÔNIO E MEMÓRIA - Fortalecimento e implementação de políticas voltadas ao Patrimônio e a Memória na Chapada Diamantina

Ação 1 - Identificação e documentação dos bens culturais da Chapada Diamantina:

• 1. Patrimônio documental; acervos e arquivos, públicos e privados.
• 2. Patrimônio material; lugares e memória.
• 3. Patrimônio Imaterial, histórico, arqueológico e natural.

Ação 2 – Registro do Reisado da Chapada Diamantina como Patrimônio Cultural Nacional

Ação 3 - Criação de uma plataforma digital para a disponibilização dos inventários e documentação dos bens culturais dos bens da Chapada Diamantina

Ação 4 - Formação e disponibilização do acervo de história oral do garimpo em plataforma digital e nos arquivos públicos, espaços culturais públicos e outros que forem possíveis.

Ação 5 - disponibilização do acervo do INRC dos mestres e artífices em plataforma digital e nos arquivos públicos, espaços culturais públicos e outros que forem possíveis. 

Ação 6 – Estabelecimento de políticas públicas de incentivo a transmissão dos conhecimentos e saberes tradicionais pelos poderes públicos e sociedade organizada.

Ação 7 – Regulamentação da lei Estadual 8899/03 (Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular) - Finalizar com urgência a revisão e garantir a implementação imediata da Lei, há 20 anos promulgada, porém até hoje jamais tirada do papel;

Ação 8 - Identificar e registrar os Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular, garantindo a proteção e valorização de suas expressões culturais;

Desenvolver mecanismos de proteção e valorização das expressões culturais dos Mestres dos Saberes e Fazeres, incluindo a criação de programas de patrimônio imaterial.

Ação 9 – Investimento público com previsão orçamentária regular nas práticas tradicionais. Criar programas de apoio financeiro e incentivo à produção e divulgação das expressões culturais dos Mestres;

Ação 10 – Promoção da integração das formas tradicionais de transmissão dos saberes e fazeres à educação formal. Promover a interação e colaboração entre os Mestres dos Saberes e Fazeres, visando ao desenvolvimento de ações integradas e a promoção do desenvolvimento cultural;

Ação 11 – Criação de encontros fóruns, redes, espaços, vivências e celebrações para fortalecimento da solidariedade, pertencimento, orgulho, vínculos comunitários, trocas de saberes, auxílio mútuo, e valores que propiciam a manutenção das praticas e saberes tradicionais locais.

Ação 12 – Criação de um fórum permanente para o fomento e fortalecimento dos saberes e práticas da capoeira na Chapada Diamantina.

Ação 13 - Estruturação da política de gestão e apoio aos museus e acervos museológicos vinculado ao IPAC;

Ação 14 - Retomar a articulação da Diretoria de Museus;

Ação 15 - Reestruturação total dos museus vinculados ao IPAC;

Ação 16 - Retomar e fortalecer a política de apoio e fomento aos bens imateriais registrados;

Ação 17 - Criação de programas de capacitação para os profissionais de museus, para aprimoramento de técnicas de conservação, preservação, gestão e divulgação do patrimônio cultural;

Ação 18 - Estabelecimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e estudos sobre o patrimônio cultural;

Ação 19 - Promover ações de valorização e difusão do patrimônio cultural, como exposições, publicações, eventos e visitas guiadas;

Ação 20 - Elaboração de planos de conservação, restauração e preservação dos bens patrimoniais, incluindo os imateriais;

Ação 21 - Promover a inclusão do patrimônio cultural na educação básica e superior, através de parcerias com escolas e universidades.

Ação 22 - Criar políticas públicas para revitalização de fachadas e recuperação de imóveis históricos para a preservação do patrimônio cultural das cidades históricas da Bahia, associado a efetividade constitucional do Estatuto dos Museus e participação no debate nacional pela regulamentação do Código Brasileiro do Patrimônio Cultural; 

META 09 - FORMAÇÃO - Criar e manter um amplo programa de formação cultural que abranja os mais diversos públicos atingindo todos os municípios da Chapada Diamantina 

Ação 1 – Elaboração de programas de formação para os fazedores de cultura tanto nas linguagens artísticas como em gestão cultural, direitos culturais, economia da cultura, patrimônio, entre outros voltados para fazedores culturais, ONGs, pontos de cultura, educadores, instituições, Conselho Estadual de Cultura, Conselhos Municipais de Cultura, Dirigentes Municipais etc;

Ação 2 – Estabelecer parcerias com os municípios, universidades, Pontos de Cultura, Conselhos Estadual e Municipais, dirigentes municipais, e as mais diversas instituições do campo da cultura, educação, turismo, ciência e tecnologia, arqueologia, patrimônio, e outras áreas tanto a nível municipal, estadual e federal,  etc para implementação do referido programa de formação para que o mesmo chegue efetivamente a todos os municípios da Chapada Diamantina;

Ação 3 – Articular a política cultural e educacional para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados à cultura (de forma geral e aquela presente na Chapada Diamantina), às linguagens artísticas,  à preservação do patrimônio, memória e à história afro-brasileira, indígena e de imigrantes;

Ação 4 – Promover a formação e capacitação de fazedores de cultura, especialmente em áreas como gestão, finanças e marketing;

Ação 5 – Criar programas de residência artística para fomentar a criação e o intercâmbio de conhecimento entre artistas de diferentes áreas e regiões;

Ação 6 – Criação de programas de capacitação e formação para os gestores municipais de cultura, visando a melhoria da gestão dos recursos públicos e a implementação de políticas públicas de cultura;

Ação 7 – Promover a formação, fortalecimento e valorização dos agentes patrimoniais responsáveis pela gestão comunitária do patrimônio, sejam eles gestores públicos, associações e organizações governamentais, educadores, representantes comunitários etc. com cursos itinerantes de capacitação aos agentes patrimoniais;

Ação 8 – Formação e qualificação de mão de obra para preservação e conservação do acervo histórico e cultural com Cursos itinerantes para a conservação preventiva para materiais e imateriais;

Ação 9 – Realizar ações de capacitação e formação para os Mestres dos Saberes e Fazeres, visando a valorização e preservação de suas expressões culturais;

Ação 10 – Articulação para inclusão do ensino, pesquisa e extensão dos direitos culturais nas grades curriculares das graduações das faculdades e dos cursos de direito em funcionamento no país para difundir e democratizar a referida área do saber;

Ação 11 – Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino superior, visando a ampliação do acesso à pesquisa e à formação em cultura; ao desenvolvimento científico, arqueológico e histórico-cultural da Chapada Diamantina e outras relações possíveis entre universidade, cultura e o território;

Ação 12 - Ampliação da oferta de programas de capacitação e formação para os Pontos de Cultura, visando ao desenvolvimento de suas habilidades e competências, o fortalecimento da estrutura institucional dos pontos e a capacitação técnica para elaboração e execução de projetos culturais;

Ação 1 - Promover a interiorização dos recursos do FazCultura: criar mecanismos para impulsionar a captação por agentes culturais do interior, bem como estimular empresas patrocinadoras a financiarem projetos do interior;

Ação 2 - Estabelecer cotas para os territórios em todos os editais e outras políticas de fomento;

Ação 3 - Garantir que os cargos da SECULT sejam distribuídos com equidade entre interior e capital;

Ação 4 - Viabilizar as ações dos RTCs, através de recursos humanos, materiais e orçamentários adequados e ampliar a quantidade de RTCs por território, de forma clara e transparente;

Ação 5 - Aumentar a capilaridade dos serviços prestados pelas vinculadas da Secult em todo o Estado;

Ação 6 - Reativação das Caravanas da Cultura;

Ação 7 - Garantir que os pareceristas/curadores de projetos inscritos em editais da SECULT tenham capacidade técnica na área de cultura e sejam oriundos do interior em proporção igual aos da capital;

Ação 8 - Territorializar os orçamentos para festas típicas, como o Programa Ouro Negro, que atualmente só contempla propostas de Salvador;

Ação 9 - Criação de programas de incentivo para as produções culturais locais, visando promover a diversidade cultural do estado e valorizar as expressões culturais regionais.

Ação 10 - Fomento ao turismo cultural, através de programas de valorização e difusão das manifestações culturais, patrimônios históricos e artísticos do estado, e promoção dos roteiros culturais;

Ação 11 - Estabelecimento de parcerias com os municípios, visando a implementação de políticas públicas de cultura que promovam a descentralização de recursos e a valorização das produções culturais locais;

Ação 12 - Elaboração de estudos de impacto de grandes eventos em pequenas cidades do interior baiano em diálogo com os municípios que colabore no planejamento e execução de políticas públicas que tenham consonância com a estrutura, necessidade e característica cultural de cada município e localidade;

META 03 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO - Colocar em prática as ações de participação social já elaboradas e ampliá-las garantindo a efetiva presença da população no controle social das políticas culturais da Bahia

Ação 1 - Fortalecimento dos Conselhos Estadual e Municipais de Políticas Culturais, garantindo a autonomia administrativa da ação dos conselheiros representantes da sociedade civil e poder deliberativo do referido conselho junto as políticas culturais no estado; garantir os recursos materiais e humanos necessário para o funcionamento do Conselhos Estadual e Municipais de Políticas Culturais;

Ação 2 - Fornecer assessoramento técnico e jurídico para garantir o funcionamento e elaboração de normativas pelo Conselhos Estadual e Municipais de Políticas Culturais;

Ação 3 - Promover transparência e publicidade de todas as ações e documentos do Conselhos Estadual e Municipais de Políticas Culturais e regularizar as transmissões online da íntegra de suas reuniões;

Ação 4 - Criar canais de diálogo permanente com a sociedade civil e de fóruns, redes e encontros de acordo com o art. 29 da Lei Orgânica de Cultura, garantindo reuniões regulares para receber suas demandas;

Ação 5 - Publicação dos relatórios de gestão bienais da Secretaria e suas vinculadas ;

Ação 6 - Publicação dos dados da execução da Lei Aldir Blanc 1 e das próximas leis vindouras como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2;

Ação 7 - Dar ampla publicidade às ações e serviços da SECULT;

Ação 8 - Reativação e fortalecimento dos Colegiados Setoriais;

Ação 9 - Criar um canal de diálogo com as Câmaras Temáticas de Cultura dos CODETERS para receber as demandas dos territórios e implementar as ações correspondentes, integrando-as à política de territorialização promovida pela SECULT;

Ação 10 - Criação de uma Ouvidoria dos Conselhos Municipais de Cultura, ou realizar ação integrada com a Ouvidoria do Sistema Estadual de Cultura;

Ação 11 - Publicização da Avaliação dos Resultados do Plano Estadual de Cultura;

Ação 12 - Democratizar as eleições do conselho estadual nas representações dos territórios assim como praticado para segmentos;

Ação 13 - Garantir as representações de territórios indígenas, quilombolas, e dos mestres dos saberes e fazeres nos conselhos estaduais e municipais de cultura e estabelecer mecanismos para que os mesmos possam contribuir para a elaboração das políticas culturais;

Ação 14 - Promover espaços para as escutas semestrais, se possível presencial, quando não, virtualmente no Território da Chapada Diamantina;

Ação 15 - Participação dos Conselhos Estadual e Municipais na elaboração dos editais e das políticas de fomento.

Ação 16 - Implementação de mecanismos para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à cultura, incluindo a publicação regular de informações sobre a execução orçamentária e financeira, bem como a realização de auditorias e prestação de contas;

Ação 17 - Criação de um sistema de monitoramento e avaliação das ações e políticas públicas de cultura, com a participação ativa da sociedade civil e dos Conselhos de Políticas Culturais;

Ação 18 - Incentivar a participação popular nas decisões e ações relacionadas à cultura, promovendo a democratização do acesso e uso dos espaços culturais;

Ação 19 - Ampliar a transparência e divulgação dos processos de seleção e julgamento de projetos culturais, garantindo a participação da sociedade civil nos processos de avaliação;

Ação 20 - Estabelecer mecanismos de participação popular na elaboração e revisão dos planos estratégicos e programas de governo relacionados à cultura;

META 04 - ESTRUTURA E GESTÃO DA SECULT - Garantir investimento para estruturação da gestão da SECULT e das vinculadas

Ação 1 - Realização de concurso público para ampliar o corpo técnico e administrativo da SECULT, incluindo suas unidades descentralizadas;

Ação 2 - Definir critérios mais objetivos e transparentes, nos casos de realização de seleção através de REDA prestado;

Ação 3 - Nomeação de cargos de gestão e técnicos a partir de critérios técnicos, reduzindo a influência das indicações políticas, que hoje determinam a ocupação dos cargos;

Ação 4 - Reestruturação da administração da SECULT, visando a melhoria da gestão de recursos e a eficiência na prestação de serviços;

Ação 5 - Adequação da estrutura organizacional da SECULT às necessidades e demandas do setor cultural, incluindo a criação de novas unidades e a realocação de recursos;

Ação 6 - Fortalecimento da capacitação e formação dos servidores da SECULT, visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a atualização dos conhecimentos técnicos;

Ação 7 - Implementação de sistemas de gestão da qualidade e de avaliação de desempenho, visando a melhoria contínua da gestão da SECULT;

Ação 8 - Estabelecer parcerias com universidades (exemplo OBEC) e outros órgãos e entidades públicas e privadas, visando a pesquisa, ampliação do acesso à cultura e à promoção do desenvolvimento cultural;

META 05 - SISTEMAS DE CULTURA - Atuar ativamente na continuidade da implementação e monitoramento dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura

Ação 1 - Monitoramento e avaliação da implantação e revisão do Plano Estadual de Cultura;

Ação 2 - Realização de Conferência estadual bienal;

Ação 3 - Realização das Conferências Territoriais, com apoio dos RTCs;

Ação 4 - Monitoramento e apoio à implantação dos Sistemas Municipais de Cultura;

Ação 5 - Atualização/Inovação da Plataforma de Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC); Mapear 60% das manifestações e grupos culturais existentes no Território da Chapada Diamantina em dois anos 100%, criando um calendário cultural do território. Criar o MAPA CULTURAL DA BAHIA organizando os dados, cadastros, editais etc numa plataforma que atenda as políticas culturais do estado mas também com possibilidade de inserção dos municípios e seus instrumentos de fomento;

Ação 6 - Criação de um sistema de registro e cadastro de bens culturais, incluindo patrimônios históricos, artísticos e imateriais, visando à proteção e valorização dessas riquezas culturais.

Ação 7 - Desenvolvimento de programas de capacitação e formação para os gestores municipais de cultura, visando a melhoria da gestão dos recursos públicos e a implementação de políticas públicas de cultura.

Ação 8 - Fomento à pesquisa e estudos sobre as políticas públicas de cultura, visando ao aprimoramento das ações governamentais.

Ação 9 - Implementação de mecanismos para a cooperação entre os sistemas estadual e municipais de cultura, visando ao fortalecimento das políticas públicas de cultura.

Ação 10 - Promover a interação e colaboração entre os diferentes setores da sociedade, visando ao desenvolvimento de ações integradas e a promoção do desenvolvimento cultural.

Ação 1 - Garantir a execução total do orçamento da Secult previsto nas LOAs anuais;

Ação 2 - Garantir, a partir de 2024, a ampliação progressiva do orçamento do Estado para a Cultura (atualmente em 0,29%), a partir de 1%, até ao menos 1,5% no final do mandato; garantir que não haja contingenciamento orçamentário na pasta da Cultura;

Ação 3 - Aportar recursos do FCBA e outros recursos próprios da pasta da Cultura para fomento ao setor, e não apenas recursos federais através da LPG e LAB2;

Ação 4 - Garantir a realização anual dos editais, em cumprimento ao item iii do Art 4o. do Plano Estadual de Cultura incluindo editais voltados à Rede de Pontos de Cultura da BA;

Ação 5 - Aperfeiçoar a gestão administrativa dos editais e a comunicação com os proponentes, humanizando, facilitando e desburocratizando os trâmites, em cumprimento a LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, em especial ao item X do art 3º;

Ação 6 - Criar políticas de fomento adequadas a todos os públicos de fazedores da cultura, entendendo as diferenças e dificuldades da maioria deles em se enquadrar nas exigências burocráticas dos editais, garantindo o direito de acesso ao fazer cultural a todos os fazedores da cultura;

Ação 7 - Criar outros mecanismos de repasse e fomento, além dos editais, através de programas permanentes, que visem à busca ativa e transferência de renda, conforme executado pela própria Lei Aldir Blanc 1;

Ação 8 - Revisar a Lei do FazCultura, para desburocratização, facilitação, simplificação e ampliação do acesso para garantir a execução plena dos recursos destinados ao incentivo fiscal (que não acontece desde 2015), especialmente aos fazedores de cultura do interior do estado;

Ação 9 - Criação de editais para os municípios, para descentralização de recursos para os Fundos Municipais de Cultura;

Ação 10 - Fornecer assistência técnica aos gestores e fazedores de Cultura para desenvolvimento, execução e prestação de contas de propostas culturais e para a execução prática dos projetos como uma espécie de ATER da Cultura;

Ação 11 - Criação de um arcabouço legal que garanta repasse de percentual do ICMS aos municípios do fundo estadual para os fundos municipais;

Ação 12 - Realizar repasses habituais do FCBA para os Fundos Municipais;

Ação 13 - Garantir cotas raciais para proponentes negros e indígenas nos editais, prêmios e demais seleções realizadas pela SECULT; 

Ação 14 - Garantir critérios que garantam pontuação adicional para projetos que incluam mulheres, população LGBTQIAPN+,  PCD’s e idosos em editais, prêmios e seleções promovidas pela SECULT;

Ação 15 - Incentivar a colaboração entre diferentes segmentos da sociedade, como governo, setor privado e organizações não-governamentais, para o desenvolvimento de projetos culturais e aumentar a disponibilidade de recursos para o fomento à cultura.

Promover o acesso às tecnologias digitais para fazedores de cultura, para que possam ampliar sua presença e alcance na internet e nas mídias sociais.

Ação 16 - Promover ações de difusão de projetos culturais, incluindo mostras, exposições, festivais, feiras para ampliar o acesso à cultura para a população.