CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA é um órgão consultivo e deliberativo, coletivo (formado pela sociedade civil e pelo poder público) e permanente, para elaborar e fiscalizar a Política Cultural da Prefeitura.
Ter papel consultivo, quer dizer que o Conselho de Cultura precisa ser consultado pela Prefeitura para todas as questões sobre a Cultura no âmbito municipal.
E ter papel deliberativo quer dizer que o Conselho de Cultura toma decisões sobre a formulação, controle, fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas para cultura no município.
O Conselho de Cultura deve ser consultado pela Prefeitura, e envolvido diretamente, na criação e aplicação das Políticas Culturais. Incluindo definições e aplicação do orçamento para a Cultura. Deve também acompanhar a elaboração, a implantação e a revisão periódica do Plano Municipal de Cultura.
Elaborar o Plano Municipal de Cultura é responsabilidade da Prefeitura, mas o Conselho de Cultura deve acompanhar, apreciar e validar o Plano.
O Conselho de Cultura pode promover debates sobre conceitos de cultura, pontos fortes e fracos, problemas e soluções, características da Cultura no município, e qualquer tema ligado à Cultura. E a partir dessas discussões, pode produzir diagnósticos e estabelecer diretrizes culturais, colaborando muito para o planejamento municipal da Cultura, e a construção do Plano de Cultura a ser elaborado pela Prefeitura.
Pode também propor melhorias para seu regimento, estrutura e funcionamento interno; e melhorias para o Sistema de Cultura (Leis, Plano).
O Conselho de Cultura serve também como um espaço de intercâmbio, união e articulação dos agentes e produtores culturais para ajudar a desenvolver a Cultura no município.
Conselho de Cultura é parte do Sistema Municipal de Cultura (gestão da cultura no Município, que em Mucugê foi criado pela Lei 501/2013).
Além do Conselho, são parte do Sistema o Plano Municipal de Cultura (análise profunda da cultura de Mucugê); o Fundo Municipal de Cultura (criado por lei municipal para gerir e aplicar receitas para cultura como arrecadação do município, parcerias público-privadas, repasses de verba estadual ou federal); e as Conferências Municipais de Cultura (instâncias de consulta, participação e controle social).
QUEM PARTICIPA?
Do Conselho de Cultura devem participar os mais reconhecidos e atuantes agentes culturais e produtores de cultura de um município, em seus diversos segmentos, com o objetivo de desenvolvimento do campo cultural.
Produtores de cultura são os artistas, artesãos, pesquisadores, promotores culturais, profissionais, semiprofissionais ou amadores ligados à cultura.
Agente cultural (comunitário ou público) é aquela pessoa que atua no campo cultural para impulsionar o trabalho dos produtores de cultura. É um mediador entre a comunidade e a gestão pública.
O Agente Cultural Comunitário foca seu trabalho em um determinado segmento ou comunidade. E o Agente Cultural Público é o dirigente cultural, ligado aos órgãos públicos da cultura, e os funcionários públicos que atuam na área da cultura, como mediadores culturais, educadores, museólogos, bibliotecários, etc.
Em Mucugê, a Lei Municipal no 501/2013, que institui o Sistema de Cultura, determina que o Conselho de Cultura deve ser formado por representantes do poder público (Secretarias de Cultura; Educação; Desenvolvimento, Adm e Finanças; Assistência Social) e da sociedade civil (Artesões e Artistas Plásticos; Músicos; Reisados; Filarmônica; Associações Remanescentes de Quilombo e Associações Comunitárias – estas categorias estão em fase de atualização ).
É desejável que os representantes do Conselho de Cultura tenha conhecimento, experiência, ou pelo menos interesse, nos conceitos, significados e papel da Cultura em um município, e como se faz as políticas públicas municipais para cultura.
REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA DE MUCUGÊ: GESTÃO 2022-2024
Presidente: Luciana Moniz de Aragão
Vice-presidente: Lucas Mattos
Secretária: Hebe de Medeiros Lima
Representantes do Poder Público
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Titular: Fabiana Santos Profeta Suplente: Maria Consuelo Vieira Oliveira
Titular: Lucas Mendes Mattos Suplente: Antonio Roberto Santos Silva
Titular: Edmundo Aguiar Vilarim Suplente: Maria Leda Araujo De Sao Leao
Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Titular: Helizete De Oliveira Santos Suplente: Marcos George Sousa Paraguassu
Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Administração e Finanças.
Titular: Maiana Neves Santana Suplente: Aline Oliveira Profeta
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Titular: Anderson Santos Oliveira Suplente: Laura Oliveira Galera
Representantes da Sociedade Civil
Representantes de Artesoes e Artistas Plásticos.
Titular: Luciana Moniz de Aragão Suplente: Daiane do Rosário da Conceição
Representantes dos Músicos
Titular: Hebe De Medeiros Lima Suplente: Pedro Henrique Gomes Jatobá
Representantes do Teatro
Titular: Sergio Coelho Borges Farias Suplente: Rafael Morais De Souza
Representantes dos Reisados
Titular: Jiilio Cesar Martins Rocha Suplente: Gilberto Paraguassu
Representantes das Associações de Remanescentes de Quilombo.
Titular: Maria Lima de Souza Suplente: Maria Flaziana da Silva
Representantes da Sociedade Filarmônica 23 de Dezembro.
Titular: Marylene Xavier Matos Suplente: Max Sabrino Rodrigues Vieira
Titular: Joao Elmer Santos Silva Suplente: Everaldo da Silva Rocha
Representantes Das Associações Comunitárias
Titular: Fabio Cardoso (ASCOMSP) Suplente: Cristiane Aquino (Ass. Com. de Barriguda)
– Fonte: https://mucuge.chapada.ba/noticias