A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada... e agora?

Este é o momento para que o poder público juntamente com a sociedade civil possam se organizar para realizar a captação do recurso por meio de transferência do Governo Federal. Iniciamos aqui a operacionalização da Lei no âmbito municipal.

Na realização deste processo a participação social e democrática é fundamental para uma execução plural e equitativa. E para o cumprimento deste diálogo o Poder Público publicou em diário oficial no dia (16/05) o decreto que institui o Comitê Municipal Intersetorial para regulamentar e fiscalizar os procedimentos da LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 – Lei Paulo Gustavo. O comitê é composto por representações diversas, incluindo segmentos culturais e comunidades tradicionais. Sendo este, um espaço de escuta permanente que atuará no nosso município. Hoje, dia 05 de junho de 2023 o Município de Barra da Estiva se encontra na seguinte condição: Plano de Ação aprovado e Termo de Adesão Assinado. Nesse contexto estamos habilitados a receber o recurso que seguirá para a fase de diálogos em conjunto com a sociedade, através dos quais serão convocados por este canal (Rede Cultura Viva), Instagram e demais canais oficiais da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva. Segue neste tópico abaixo as publicações realizadas até o momento: 

1 - Cadastro Municipal de Cultura - Levantamento dos Segmentos: audiovisual e economia criativa; 

2 - Comitê Intersetorial - Paulo Gustavo; 

3 - Homologação dos Cadastros Municipais de Cultura - convocatória para sessão pública de apresentação do Panorama Cultural de Barra da Estiva no contexto das leis de emergência - Lançamento de Instrumento de escuta virtual permanente. 

Para além do instrumento criado por meio da Plataforma Google Formulário este espaço da Plataforma Rede Cultura Viva se consolida como espaço legítimo para o diálogo com a comunidade cultural de Barra da Estiva. 

Colabore com a construção da nossa Política Pública Cultural.