CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA é um órgão consultivo e deliberativo (no caso de Mucugê, tb propositivo), coletivo (formado pela sociedade civil e pelo poder público) e permanente, pra elaborar e fiscalizar a Política Cultural da Prefeitura.

Ter papel consultivo, quer dizer que o Conselho precisa ser consultado pela Prefeitura para todas as questões sobre a Cultura no âmbito municipal.

E ter papel deliberativo quer dizer que o Conselho  toma decisões sobre a formulação, controle, fiscalização, supervisão e avaliação das políticas públicas para cultura no município.

O Conselho de Cultura deve ser consultado pela Prefeitura, e envolvido diretamente, na criação e aplicação das Políticas Culturais. Incluindo definições e aplicação do orçamento para a Cultura. Deve também acompanhar a elaboração, a implantação e a revisão periódica do Plano Municipal de Cultura.

Elaborar o Plano Municipal de Cultura é responsabilidade da Prefeitura, mas o Conselho de Cultura deve acompanhar, apreciar e validar o Plano.

O Conselho de Cultura pode promover debates sobre conceitos de cultura, pontos fortes e fracos, problemas e soluções, características da Cultura no município, e qualquer tema ligado à Cultura. E a partir dessas discussões, pode produzir diagnósticos e estabelecer diretrizes culturais, colaborando muito para o planejamento municipal da Cultura, e a construção do Plano de Cultura a ser elaborado pela Prefeitura.

Pode também propor melhorias para seu regimento, estrutura e funcionamento interno; e melhorias para o Sistema de Cultura (Leis, Plano).

O Conselho de Cultura serve também como um espaço de intercâmbio, união e articulação dos agentes e produtores culturais para ajudar a desenvolver a Cultura no município.

Conselho de Cultura é parte do Sistema Municipal de Cultura (gestão da cultura no Município, que em Mucugê foi criado pela Lei 501/2013).

Além do Conselho, são parte do Sistema o Plano Municipal de Cultura (análise profunda da cultura de Mucugê); o Fundo Municipal de Cultura (criado por lei municipal para gerir e aplicar receitas para cultura como arrecadação do município, parcerias público-privadas, repasses de verba estadual ou federal); e as Conferências Municipais de Cultura (instâncias de consulta, participação e controle social).

QUEM PARTICIPA?

Do Conselho de Cultura devem participar os mais reconhecidos e atuantes agentes culturais e produtores de cultura de um município, em seus diversos segmentos, com o objetivo de desenvolvimento do campo cultural.

Produtores de cultura são os artistas, artesãos, pesquisadores, promotores culturais, profissionais, semiprofissionais ou amadores ligados à cultura.

Agente cultural (comunitário ou público) é aquela pessoa que atua no campo cultural para impulsionar o trabalho dos produtores de cultura. É um mediador entre a comunidade e a gestão pública.

O Agente Cultural Comunitário foca seu trabalho em um determinado segmento ou comunidade. E o Agente Cultural Público é o dirigente cultural, ligado aos órgãos públicos da cultura, e os funcionários públicos que atuam na área da cultura, como mediadores culturais, educadores, museólogos, bibliotecários, etc.

Em Mucugê, a Lei  Municipal n^o 501/2013, que institui o Sistema de Cultura, determina que o Conselho deve ser formado por representantes do poder público (Secretarias de Cultura; Educação; Desenvolvimento, Adm e Finanças; Assistência Social) e da sociedade civil (Artesões e Artistas Plásticos; Músicos; Reisados; Filarmônica; Associações Remanescentes de Quilombo e Associações Comunitárias – estas categorias estão em fase de atualização ).

É desejável que os representantes do Conselho de Cultura tenha conhecimento, experiência, ou pelo menos interesse, nos conceitos, significados e papel da Cultura em um município, e como se faz as políticas públicas municipais para cultura.