META 06 - PONTOS DE CULTURA - Retomada e aprofundamento da política Cultura Viva

Ação 1 - Retomada da política dos Pontos de Cultura na Chapada Diamantina incluindo o apoio a todas as ações da Rede de Pontos de Cultura da Bahia;

Ação 2 - Implementação da Lei Cultura Viva na Bahia;

Ação 3 - Garantia de apoio técnico humanizado e jurídico para os Pontos de Cultura, prevenindo a ocorrência de problemas na prestação de contas e insegurança jurídica;

Ação 4 - Garantia de verificação da prestação de contas, realização de diligências e finalização dos processos com celeridade e em acordo com os prazos legais por parte da Secult;

Ação 5 - Criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação para os Pontos de Cultura, garantindo a eficácia e a eficiência das ações desenvolvidas;

Ação 6 - Fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura através de ações de intercâmbio, colaboração e cooperação entre os Pontos;

Ação 7 - Estabelecimento de parcerias com outros órgãos e entidades, visando a ampliação de recursos e oportunidades para os Pontos de Cultura;

Ação 8 - Ampliação do acesso dos Pontos de Cultura às políticas de fomento, incluindo editais, prêmios e outras formas de incentivo à produção cultural;

Ação 9 - Descriminalização dos Pontos de Cultura, com uma revisão das diligências das prestações de contas pendentes;

Ação 10 - Articulação de Seminários por Macrorregião, e do Fórum e Teia Estadual, que não acontece desde 2014, que é parte da Lei de Cultura Viva;

Ação 11 - Garantia jurídica da certificação com autodeclaração dos Pontos de Cultura na Bahia,, uma vez que a ação espelha programa federal, mas não tem uma regulamentação estadual;

META 07 - ESPAÇOS CULTURAIS - Retomar e fortalecer as políticas de Espaços Culturais

Ação 1 - Reabilitação, reativação e estruturação (com equipamentos e contratação de recursos humanos/ técnicos qualificados) dos Centros de Cultura e espaços culturais da SECULT no interior e capital, atualmente subutilizados, precarizados, em mal estado de conservação e sem equipamentos;

Ação 2 - Ocupação dos espaços culturais através de editais que garantam aos artistas os meios (equipamentos, pessoal e orçamento) para execução dos projetos;

Ação 3 - Construção de novos Centros de Cultura em cidades do Interior e Região Metropolitana de Salvador;

Ação 4 - Realizar editais e outras políticas de fomento voltadas a dinamização, programação e recuperação de espaços de Cultura de coletivos, associações e outras organizações da sociedade civil;

Ação 5 - Realizar uma Gerência Colaborativa dos Centros de Cultura da SECULT, em especial no Interior do Estado.

Ação 6 - Garantir acessibilidade e inclusão nas estruturas dos espaços culturais, atendendo a necessidades de pessoas com deficiência, idosos e outros grupos;

Ação 7 - Promover a valorização e preservação dos patrimônios históricos, artísticos e culturais dos Centros de Cultura e espaços culturais;

Ação 8 - Ampliar a oferta de atividades culturais dos territórios nos Centros de Cultura e espaços culturais, incluindo exposições, cursos, oficinas, palestras, apresentações musicais e teatrais, entre outras; Estabelecer parcerias com outras secretarias e entidades públicas e privadas para ampliar a oferta de atividades nos Centros de Cultura e espaços culturais;

Ação 9 - Promover a gratuidade de acesso aos Centros de Cultura e espaços culturais para estudantes, idosos e outros grupos vulneráveis.

Ação 10 - Incentivar a criação e parcerias para a manutenção de espaços culturais no território, como teatros, cinemas e centros culturais, para garantir o acesso à cultura para as comunidades locais;

META 08 - PATRIMÔNIO E MEMÓRIA - Fortalecimento e implementação de políticas voltadas ao Patrimônio e a Memória na Chapada Diamantina

Ação 1 - Identificação e documentação dos bens culturais da Chapada Diamantina:

• 1. Patrimônio documental; acervos e arquivos, públicos e privados.
• 2. Patrimônio material; lugares e memória.
• 3. Patrimônio Imaterial, histórico, arqueológico e natural.

Ação 2 – Registro do Reisado da Chapada Diamantina como Patrimônio Cultural Nacional

Ação 3 - Criação de uma plataforma digital para a disponibilização dos inventários e documentação dos bens culturais dos bens da Chapada Diamantina

Ação 4 - Formação e disponibilização do acervo de história oral do garimpo em plataforma digital e nos arquivos públicos, espaços culturais públicos e outros que forem possíveis.

Ação 5 - disponibilização do acervo do INRC dos mestres e artífices em plataforma digital e nos arquivos públicos, espaços culturais públicos e outros que forem possíveis. 

Ação 6 – Estabelecimento de políticas públicas de incentivo a transmissão dos conhecimentos e saberes tradicionais pelos poderes públicos e sociedade organizada.

Ação 7 – Regulamentação da lei Estadual 8899/03 (Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular) - Finalizar com urgência a revisão e garantir a implementação imediata da Lei, há 20 anos promulgada, porém até hoje jamais tirada do papel;

Ação 8 - Identificar e registrar os Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular, garantindo a proteção e valorização de suas expressões culturais;

Desenvolver mecanismos de proteção e valorização das expressões culturais dos Mestres dos Saberes e Fazeres, incluindo a criação de programas de patrimônio imaterial.

Ação 9 – Investimento público com previsão orçamentária regular nas práticas tradicionais. Criar programas de apoio financeiro e incentivo à produção e divulgação das expressões culturais dos Mestres;

Ação 10 – Promoção da integração das formas tradicionais de transmissão dos saberes e fazeres à educação formal. Promover a interação e colaboração entre os Mestres dos Saberes e Fazeres, visando ao desenvolvimento de ações integradas e a promoção do desenvolvimento cultural;

Ação 11 – Criação de encontros fóruns, redes, espaços, vivências e celebrações para fortalecimento da solidariedade, pertencimento, orgulho, vínculos comunitários, trocas de saberes, auxílio mútuo, e valores que propiciam a manutenção das praticas e saberes tradicionais locais.

Ação 12 – Criação de um fórum permanente para o fomento e fortalecimento dos saberes e práticas da capoeira na Chapada Diamantina.

Ação 13 - Estruturação da política de gestão e apoio aos museus e acervos museológicos vinculado ao IPAC;

Ação 14 - Retomar a articulação da Diretoria de Museus;

Ação 15 - Reestruturação total dos museus vinculados ao IPAC;

Ação 16 - Retomar e fortalecer a política de apoio e fomento aos bens imateriais registrados;

Ação 17 - Criação de programas de capacitação para os profissionais de museus, para aprimoramento de técnicas de conservação, preservação, gestão e divulgação do patrimônio cultural;

Ação 18 - Estabelecimento de parcerias com instituições nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e estudos sobre o patrimônio cultural;

Ação 19 - Promover ações de valorização e difusão do patrimônio cultural, como exposições, publicações, eventos e visitas guiadas;

Ação 20 - Elaboração de planos de conservação, restauração e preservação dos bens patrimoniais, incluindo os imateriais;

Ação 21 - Promover a inclusão do patrimônio cultural na educação básica e superior, através de parcerias com escolas e universidades.

Ação 22 - Criar políticas públicas para revitalização de fachadas e recuperação de imóveis históricos para a preservação do patrimônio cultural das cidades históricas da Bahia, associado a efetividade constitucional do Estatuto dos Museus e participação no debate nacional pela regulamentação do Código Brasileiro do Patrimônio Cultural; 

META 09 - FORMAÇÃO - Criar e manter um amplo programa de formação cultural que abranja os mais diversos públicos atingindo todos os municípios da Chapada Diamantina 

Ação 1 – Elaboração de programas de formação para os fazedores de cultura tanto nas linguagens artísticas como em gestão cultural, direitos culturais, economia da cultura, patrimônio, entre outros voltados para fazedores culturais, ONGs, pontos de cultura, educadores, instituições, Conselho Estadual de Cultura, Conselhos Municipais de Cultura, Dirigentes Municipais etc;

Ação 2 – Estabelecer parcerias com os municípios, universidades, Pontos de Cultura, Conselhos Estadual e Municipais, dirigentes municipais, e as mais diversas instituições do campo da cultura, educação, turismo, ciência e tecnologia, arqueologia, patrimônio, e outras áreas tanto a nível municipal, estadual e federal,  etc para implementação do referido programa de formação para que o mesmo chegue efetivamente a todos os municípios da Chapada Diamantina;

Ação 3 – Articular a política cultural e educacional para elaborar e implementar conteúdos programáticos nas disciplinas curriculares e extracurriculares dedicados à cultura (de forma geral e aquela presente na Chapada Diamantina), às linguagens artísticas,  à preservação do patrimônio, memória e à história afro-brasileira, indígena e de imigrantes;

Ação 4 – Promover a formação e capacitação de fazedores de cultura, especialmente em áreas como gestão, finanças e marketing;

Ação 5 – Criar programas de residência artística para fomentar a criação e o intercâmbio de conhecimento entre artistas de diferentes áreas e regiões;

Ação 6 – Criação de programas de capacitação e formação para os gestores municipais de cultura, visando a melhoria da gestão dos recursos públicos e a implementação de políticas públicas de cultura;

Ação 7 – Promover a formação, fortalecimento e valorização dos agentes patrimoniais responsáveis pela gestão comunitária do patrimônio, sejam eles gestores públicos, associações e organizações governamentais, educadores, representantes comunitários etc. com cursos itinerantes de capacitação aos agentes patrimoniais;

Ação 8 – Formação e qualificação de mão de obra para preservação e conservação do acervo histórico e cultural com Cursos itinerantes para a conservação preventiva para materiais e imateriais;

Ação 9 – Realizar ações de capacitação e formação para os Mestres dos Saberes e Fazeres, visando a valorização e preservação de suas expressões culturais;

Ação 10 – Articulação para inclusão do ensino, pesquisa e extensão dos direitos culturais nas grades curriculares das graduações das faculdades e dos cursos de direito em funcionamento no país para difundir e democratizar a referida área do saber;

Ação 11 – Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino superior, visando a ampliação do acesso à pesquisa e à formação em cultura; ao desenvolvimento científico, arqueológico e histórico-cultural da Chapada Diamantina e outras relações possíveis entre universidade, cultura e o território;

Ação 12 - Ampliação da oferta de programas de capacitação e formação para os Pontos de Cultura, visando ao desenvolvimento de suas habilidades e competências, o fortalecimento da estrutura institucional dos pontos e a capacitação técnica para elaboração e execução de projetos culturais;