A Prefeitura de Mucugê, através da Secretaria de Cultura e Turismo, já cadastrou o Plano de Ação do município na plataforma TransfereGov.
Através dela, o Ministério da Cultura recebe as propostas de estados e municípios para aplicação da verba emergencial da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal 195/22).
No Plano de Ação são detalhadas as estratégias para a utilização dos recursos que serão repassados a Mucugê.
O objetivo principal do planejamento é a aplicação democrática de todo o recurso, atendendo demandas reais da cena cultural dos municípios.
Para tanto foi feito em Mucugê um diagnóstico cultural, elaborado com apoio da sociedade civil, através do Conselho de Cultura, de modo a tornar mais sólidas e pertinentes as diretrizes que nortearão os editais de execução da LPG no município.
Os editais serão construídos considerando os potenciais culturais daqui, não se limitando à sede, mas favorecendo também a zona rural de Mucugê.
Além disso serão considerados prioritários projetos que prevejam ações estruturantes, e com potencialidade de continuidade.
Ao enviar sua proposta, o município assumiu o compromisso de fortalecer seu Sistema de Cultura, com a construção do Plano Municipal de Cultura de maneira participativa, através de escutas culturais – sempre com apoio do Conselho de Cultura – como propõe a LPG (Art.1, Parágrafo único; Art.3, §6 e §7; e Art.4).
Desta forma serão bem-vindos, projetos que possam colaborar com a construção do Plano de Cultura, como mapeamentos e pesquisas afins.
Também projetos direcionados a gestores e agentes de diversas vertentes, não apenas dos segmentos artísticos, para capacitação e entendimento das questões estruturais da Cultura.
– Fonte: https://mucuge.chapada.ba/noticias