A história de Mestre Satu (Saturnino Dias Nery) e Mestra Tonha (Antônia Lima Neri), da Comunidade Quilombola de Tocos, em Antônio Cardoso – BA, é expressão viva da memória, da ancestralidade e da resistência do povo negro e quilombola no Brasil.
Com 83 e 76 anos de vida, respectivamente, representam saberes que não estão apenas na oralidade, mas na construção concreta da identidade cultural brasileira. São guardiões da fé, da tradição, do samba de roda, da coletividade e da transmissão de conhecimento entre gerações. São, portanto, patrimônios vivos.
Esse processo de reconhecimento está inserido em uma construção maior, conduzida pela PIMM Produção e Eventos – Ponto de Cultura certificado pelo Ministério da Cultura (ID Cultura Viva nº 1637639), que atua na salvaguarda, registro e fortalecimento da memória dos mestres e fazedores de cultura na base da sociedade. E é justamente aqui que a reflexão precisa ser ampliada.
O Brasil possui marcos legais sólidos. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, assegura o pleno exercício dos direitos culturais e determina ao Estado a proteção das manifestações das culturas populares, afro-brasileiras e tradicionais. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece, em seu art. 1º e art. 3º, o dever do Estado de garantir igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnico raciais, incluindo a valorização da cultura negra. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 3º, assegura prioridade absoluta à pessoa idosa, e em seu art. 10 e art. 21, garante o direito à dignidade, à cultura e à preservação de sua história e memória, exigindo tratamento com urgência nas políticas públicas. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), em seu art. 2º, define como objetivo a proteção social, garantindo mínimos sociais e dignidade às populações em situação de vulnerabilidade. E o Sistema Único de Saúde – SUS (Lei nº 8.080/1990), especialmente em seu art. 3º, reconhece que a saúde é resultado das condições sociais, culturais e econômicas, reafirmando que qualidade de vida também passa pelo reconhecimento, pertencimento e dignidade. Além disso, a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014) reconhece e fortalece a cultura de base comunitária como elemento estruturante da sociedade brasileira.
Ou seja: o direito existe. Está garantido. Está regulamentado. Mas existe uma distância entre o direito garantido e o direito vivido. E essa distância tem cor. Tem território. Tem história. O povo negro, quilombola, indígena e tradicional, historicamente, não acessa de forma contínua os espaços de decisão, de formulação e, principalmente, de execução das políticas públicas. Quando acessa, precisa provar legitimidade. Quando permanece, enfrenta resistência. E mesmo assim, é esse povo que segue produzindo, ensinando, preservando e resolvendo na prática. E quando chega, resolve. Resolve com base comunitária. Resolve com saber ancestral. Resolve com compromisso coletivo. Por isso, a pergunta não é apenas simbólica é estrutural:
Quem será o Negro quando a equidade existir?
E, diante dessa realidade, uma outra pergunta se impõe, com urgência e responsabilidade:
Será que Mestre Satu e Mestra Tonha irão viver, em vida, o reconhecimento pleno do seu acervo, da sua história e da sua contribuição cultural?
Ou serão mais duas memórias que se perderão no tempo, diante da morosidade de um sistema que já possui leis suficientes, mas ainda falha na sua efetiva execução?
A idade avançada dos mestres não é apenas um dado. É um fator legal de prioridade. É um chamado para celeridade. É um dever do Estado e da sociedade garantir que esse reconhecimento aconteça em vida, conforme determinam os marcos legais já estabelecidos. A presença desses mestres em espaços institucionais não é apenas simbólica. É histórica. É reparadora. É necessária. E mostra que pertencimento não é concessão é direito. O que se constrói hoje precisa deixar de ser exceção e se tornar fluxo.
Porque cultura viva não pode depender apenas da resistência para existir. Ela precisa ser reconhecida, estruturada e fortalecida como política pública contínua com prioridade, respeito e tempo adequado à vida de quem construiu essa história. A PIMM Produção e Eventos segue nesse caminho, atuando para que os processos de salvaguarda e reconhecimento da cultura de base aconteçam com mais celeridade, responsabilidade e efetividade. Não como favor. Mas como direito. Porque quando o povo da base acessa, participa e executa, o Brasil não perde, o Brasil avança.
Imagen: PIMM
Por Paraguai Santos
