Este Eixo debate a criação de mecanismos que garantam o reconhecimento da
diversidade das expressões culturais e a valorização e promoção da identidade dos
territórios culturais brasileiros. Nesta seara, compreendemos também a importância
de promover diversidades e garantia de direitos, respeitando a acessibilidade cultural
e fazendo enfrentamento ao racismo, à LGBTQIA+ fobia, ao genocídio da população
negra, ao extermínio de povos indígenas, ao feminicídio, ao racismo religioso, aos
estigmas contra comunidades ciganas, ao capacitismo e a todas as formas de
discriminações correlatas.

Fortalecer e criar mecanismos que garantam a proteção e a promoção da diversidade
das expressões artísticas e culturais e a garantia de direitos, reconhecendo e
valorizando as identidades e os territórios culturais brasileiros e a construção da
acessibilidade na política cultural.

Este eixo debate a criação de mecanismos que garantam o reconhecimento da diversidade das
expressões culturais e a valorização e promoção da identidade dos territórios culturais brasileiros.

Nessa seara, compreendemos também a importância de promover diversidades e garantia de
direitos, respeitando a acessibilidade cultural e fazendo enfrentamento ao racismo, à LGBTQIA+
fobia, ao genocídio da população negra, ao extermínio de povos indígenas, ao feminicídio, ao
racismo religioso, aos estigmas contra comunidades ciganas, ao capacitismo e a todas as formas
de discriminações correlatas.

Considerar a Diversidade Cultural implica compreender a cultura como um direito fundamental em
uma perspectiva plural, entendendo que cada sujeito, grupo, localidade e território possui diversas
práticas simbólicas e fazer cultural que estão em constante movimento.

A Convenção para a Proteção e Promoção das Expressões da Diversidade Cultural (2005) é um
marco desse debate e tem como um dos seus princípios a promoção dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais de expressão, informação e comunicação, assim como a garantia do
acesso a elas. Ocorreram muitos avanços nesse percurso, no campo das expressões artísticas e
culturais, das culturas comunitárias, populares e tradicionais, dos territórios culturais, do patrimônio
material, imaterial e da memória.

Porém, as mudanças da sociedade demonstram a necessidade de revisitar a temática com novas
perspectivas, fortalecendo e criando mecanismos transversalizados pela diversidade cultural, pelas
identidades e pelos territórios.

Apenas celebrar a diversidade não é o suficiente. Por isso, é fundamental uma reflexão crítica sobre
a proteção e promoção da diversidade brasileira que reconheça o racismo, a existência das relações
de poder, diferenças e desigualdades entre sujeitos, grupos e territórios que ocupam posições
sociais distintas na sociedade.

Quanto à acessibilidade, não basta garantir o acesso das pessoas com deficiência aos espaços
como consumidoras de arte sem considera-las também como produtoras de cultura. O espaço
acessível sem consciência anticapacitista pouco contribui para o pleno direito à cultura.

Sob a perspectiva da interculturalidade e da interseccionalidade, as expressões identitárias e territoriais
da diversidade devem ser debatidas conjuntamente pelo Estado e a sociedade civil, para o incentivo à
cooperação e ao respeito entre as diferenças, a promoção de igualdade de oportunidades e equidade
social e a incidência nas desigualdades e assimetrias do setor artístico e cultural.

A transversalidade de gênero e raça é uma expressão da diversidade e uma dimensão fundamental
da política cultural do século 21, que deve, de forma ativa, promover a garantia dos direitos culturais
das mulheres (cisgênero e transgênero), da população LGBTQIA+, negra, indígena, quilombola,
Matriz Africana e cigana e o seu acesso aos meios de produção, bens e serviços culturais, ampliando
também o seu protagonismo e participação na sociedade brasileira.

Como um campo em construção, a acessibilidade na política cultural compreende a garantia de
direitos e a igualdade de oportunidades em intersecção com a diversidade das expressões culturais,
étnicas, raciais, sexuais, de gênero, geracionais e das pessoas com deficiência.

O debate deste eixo deve ser promovido com vistas à retomada de políticas culturais que respeitem
e promovam tais diversidades. Para tanto, torna-se fundamental a construção de diretrizes capazes
de enfrentar o racismo, o etnocídio, o sexismo, a LGBTQIA+fobia, o capacitismo, o racismo religioso,
o etarismo e a falta de acesso aos bens culturais

Iniciando o debate!

Conceitos sugeridos: Diversidades das Expressões Artísticas e Culturais; Identidades e Territórios Culturais; Interculturalidade; Interseccionalidade; Ações Afirmativas; Transversalidades de Gênero, Raça e das Pessoas com deficiência; Diversidade Sexual; Diferenças e Desigualdades; Acessibilidade na Política Cultural;

Pergunta geradora:

Quais ações podemos adotar para garantir a promoção e proteção da diversidade
cultural e os direitos reconhecendo as diferenças, desigualdades e relações de
poder entre sujeitos, grupos e territórios da sociedade brasileira contribuindo para
a construção de uma cultura democrática?

PROPOSTAS MUNICIPAIS:

1 - Garantir acessibilidade nos equipamentos culturais, tanto para os expectadores,  quanto aos artistas e agentes culturais;

2 - Criação de mecanismos/projetos culturais nos bairros e áreas rurais, que possam pulverizar as ações culturais dentro do município com grupos dos diversos segmentos se apresentando nestes bairros e povoados;

3 - Identificar, mapear, catalogar e divulgar as manifestações, artistas, produtores e entidades culturais do município, com o intuito de promover salvaguarda e fortalecimento.

PROPOSTA TERRITORIAL:

Criar edital de locomoção e intercâmbio de grupos e artistas nos eventos culturais, envolvendo os municípios do território Chapada.

PROPOSTA ESTADUAL:

Promover a formação de artistas e produtores culturais, através de cursos, oficinas e workshops. 

Propostas (no âmbito municipal, estadual e federal):

I - Estabelecer Políticas de Acessibilidade aos Bens e Serviços Culturais;

II - Apoio Permanente às Manifestações Culturais das Comunidades Rurais;

III - Fortalecimento de ações afirmativas às Causas Étnico-Raciais, de Gênero e de Pessoas com Deficiência.