Fórum de Cultura da Chapada Diamantina
META 01 - ORÇAMENTO E POLÍTICAS DE FOMENTO - Garantia de ampliação do orçamento estadual dedicado a cultura e implementação de políticas de fomento que atendam as demandas do território de forma transparente e articulada
Ação 1 - Garantir a execução total do orçamento da Secult previsto nas LOAs anuais;
Ação 2 - Garantir, a partir de 2024, a ampliação progressiva do orçamento do Estado para a Cultura (atualmente em 0,29%), a partir de 1%, até ao menos 1,5% no final do mandato; garantir que não haja contingenciamento orçamentário na pasta da Cultura;
Ação 3 - Aportar recursos do FCBA e outros recursos próprios da pasta da Cultura para fomento ao setor, e não apenas recursos federais através da LPG e LAB2;
Ação 4 - Garantir a realização anual dos editais, em cumprimento ao item iii do Art 4o. do Plano Estadual de Cultura incluindo editais voltados à Rede de Pontos de Cultura da BA;
Ação 5 - Aperfeiçoar a gestão administrativa dos editais e a comunicação com os proponentes, humanizando, facilitando e desburocratizando os trâmites, em cumprimento a LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, em especial ao item X do art 3º;
Ação 6 - Criar políticas de fomento adequadas a todos os públicos de fazedores da cultura, entendendo as diferenças e dificuldades da maioria deles em se enquadrar nas exigências burocráticas dos editais, garantindo o direito de acesso ao fazer cultural a todos os fazedores da cultura;
Ação 7 - Criar outros mecanismos de repasse e fomento, além dos editais, através de programas permanentes, que visem à busca ativa e transferência de renda, conforme executado pela própria Lei Aldir Blanc 1;
Ação 8 - Revisar a Lei do FazCultura, para desburocratização, facilitação, simplificação e ampliação do acesso para garantir a execução plena dos recursos destinados ao incentivo fiscal (que não acontece desde 2015), especialmente aos fazedores de cultura do interior do estado;
Ação 9 - Criação de editais para os municípios, para descentralização de recursos para os Fundos Municipais de Cultura;
Ação 10 - Fornecer assistência técnica aos gestores e fazedores de Cultura para desenvolvimento, execução e prestação de contas de propostas culturais e para a execução prática dos projetos como uma espécie de ATER da Cultura;
Ação 11 - Criação de um arcabouço legal que garanta repasse de percentual do ICMS aos municípios do fundo estadual para os fundos municipais;
Ação 12 - Realizar repasses habituais do FCBA para os Fundos Municipais;
Ação 13 - Garantir cotas raciais para proponentes negros e indígenas nos editais, prêmios e demais seleções realizadas pela SECULT;
Ação 14 - Garantir critérios que garantam pontuação adicional para projetos que incluam mulheres, população LGBTQIAPN+, PCD’s e idosos em editais, prêmios e seleções promovidas pela SECULT;
Ação 15 - Incentivar a colaboração entre diferentes segmentos da sociedade, como governo, setor privado e organizações não-governamentais, para o desenvolvimento de projetos culturais e aumentar a disponibilidade de recursos para o fomento à cultura.
Promover o acesso às tecnologias digitais para fazedores de cultura, para que possam ampliar sua presença e alcance na internet e nas mídias sociais.
Ação 16 - Promover ações de difusão de projetos culturais, incluindo mostras, exposições, festivais, feiras para ampliar o acesso à cultura para a população.
acho muito relevante que os orçamentos públicos para cultura possam ter em conta a quantidade de artistas por município, pois no caso do município de Palmeiras pode ser pouco para tanta atividade e produção artística que se tem no vale do capão Como poderia isso ser levado em consideracao?.
META 01 - ORÇAMENTO E POLÍTICAS DE FOMENTO - Garantia de ampliação do orçamento estadual dedicado a cultura e implementação de políticas de fomento que atendam as demandas do território de forma transparente e articulada
Ação 6 - Assessibilizar políticas de fomento a todos os públicos de fazedores da cultura, entendendo as diferenças e dificuldades da maioria deles em se enquadrar nas exigências burocráticas dos editais, garantindo o direito de acesso ao fazer cultural a todos os fazedores da cultura;
Ação 7 - Ampliar mecanismos de repasse e fomento para além dos editais, através de programas permanentes com financiamento permanente, que visem à busca ativa e transferência de renda, conforme executado pela própria Lei Aldir Blanc 1; (Não entendi )
Ação 14 - Garantir critérios que garantam pontuação adicional para projetos que incluam mulheres, população LGBTQIAPN+, PCD’s, idosos, adolescentes, negros e indígenas em editais, prêmios e seleções promovidas pela SECULT;
Ação 16 - Incentivo dos meios de difusão de projetos culturais, incluindo mostras, exposições, festivais, feiras para ampliar o acesso à cultura para a população, e dos meios de comunicação como rádios e jornais de bairro
Prioridades definidas na reunião do CODETER - 02/02/23
Ação 2 (Ampliação do Recurso)
Ação 1 (Garantia de Execução do Recurso)
Ação 10 (Assistência Técnica a exemplo: ATER da Cultura)
Ação 12 (Municipalização de 50% dos Recursos)
Favor avaliarem conforme metodologia SEPLAN
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POLÍTICA CULTURA VIVA: Implementar a Lei Cultura Viva na Bahia; Ação 1 – Retomar as ações para Pontos de Cultura e Pontos de Memória na Chapada Diamantina, incluindo o apoio a todas as ações da Rede de Pontos de Cultura da Bahia;
Ação 2 -Ampliar a política de fomento dos recursos dos Editais/ chamadas públicas da modalidade Prêmios de maneira assegurar os acessos dos bens e serviços culturais de forma a beneficiar os trabalhadores da cultura do Território Chapada em situação de baixa visibilidade sócio cultural com critérios de pontuação adicional para projetos que incluam mulheres, população LGBTQIAPN+, PCD’s, idosos, adolescentes, negros e indígenas em editais, prêmios e seleções promovidas pela SECULT) –
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Ação 3 - Implantar o Centro Cultural do Território Chapada Diamantina (com equipamentos e tecnológicos/ digitais e contratação de recursos humanos/ técnicos qualificados) no município sede do Território – Seabra
Ação 4 – Estabelecer parcerias interinstitucionais com os espaços culturais municipais e estaduais (ações estruturantes na UNEB – Campus XXIII) com vistas a formação, fruição, difusão e circulação dos bens e serviços culturais do Território da Chapada Diamantina
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Ação 5 - Retomar o Projeto dos Circuitos Arqueológicos/IPAC – UFBA na Chapada Diamantina Ação 6 - Fomentar um programa de conservação, restauro, reforma de manutenção dos bens edificados e sítios históricos da Chapada Diamantina e da Bahia · 1. Patrimônio documental; acervos e arquivos, públicos e privados. · 2. Patrimônio material, histórico, arqueológico e natural. · 3. Salvaguardar os Registros Especiais das matrizes do Jarê (candomblé de caboclo) e dos grupos de Reisados da Chapada Diamantina |
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Ação 7 - Garantir, a partir de 2024, a ampliação progressiva do orçamento do Estado para a Cultura (atualmente em 0,29%), a partir de 1%, até ao menos 1,5% no final do mandato (2027) de forma equitativa, transparente e articulada nos 27 territórios de identidade.
Ação 8 – Promover a articulação da economia da cultura, solidária e criativa através das parcerias interinstitucionais junto ao CESOL/ SENAES com a criação do Programa de Apoio Técnico de extensão Cultural similar ao ATER - BA |
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Ação 9 - Fomentar programas de formação para os fazedores de cultura tanto nas linguagens artísticas como em gestão cultural, direitos culturais, economia da cultura, patrimônio, entre outros voltados para fazedores culturais, ONGs, pontos de cultura, educadores, instituições, Conselhos Municipais de Cultura, Dirigentes Municipais e agentes culturais - leia-se consolidação dos Sistemas Municipais de Política Cultural nos 24 municípios da Chapada Diamantina.
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Versão final das Propostas aprovadas do Eixo - Cultura / GTT - PPA 2024/ 2027 em reunião (plenária virtual) do dia 03 de março de 2027 - âmara Técnica de Cultura/ CODETER Chapada Diamantina
Três Prioridades
Prioridade 1: Dimensão Econômica - Ação 7 - Garantir, a partir de 2024, a ampliação progressiva do orçamento do Estado para a Cultura (atualmente em 0,29%), a partir de 1%, até ao menos 1,5% no final do mandato (2027) de forma equitativa, transparente e articulada nos 27 territórios de identidade.
Prioridade 2: Dimensão Cidadã - Ação 10 - Promover o acesso às tecnologias digitais/ softwares livres para que os fazedores de cultura possam ampliar sua presença e alcance na internet, assegurando recursos à plataforma digital Cultura Viva da Chapada (www.cultura.chapada.ba) voltados a sua manutenção, promoção e difusão dos inventários e documentação dos bens e serviços culturais da Chapada Diamantina em um prazo de até dois anos em 100%.
Prioridade 3: Dimensão Simbólica - Ação 6 - Fomentar um programa de conservação, restauro, reforma de manutenção dos bens edificados e sítios históricos da Chapada Diamantina e da Bahia
· 1. Patrimônio documental; acervos e arquivos, públicos e privados.
· 2. Patrimônio material, histórico, arqueológico e natural.
· 3. Salvaguardar os Registros Especiais das matrizes do Jarê (candomblé de caboclo) e dos grupos de Reisados da Chapada Diamantina
Eu voto como prioridades as ações 7, 2 e 6. Muitas foram as nossas propositivas, todas com suas dimensões de necessidades do nosso território. para mim, todas muito validas , contudo , meu voto das prioridades foram estas.
Dentre as 10 propostas escolhidas coletivamente escolho como as 3 mais prioritárias:
1: Dimensão Econômica - Ação 7 - Garantir, a partir de 2024, a ampliação progressiva do orçamento do Estado para a Cultura (atualmente em 0,29%), a partir de 1%, até ao menos 1,5% no final do mandato (2027) de forma equitativa, transparente e articulada nos 27 territórios de identidade.
2: Dimensão Cidadã - Ação 10 - Promover o acesso às tecnologias digitais/ softwares livres para que os fazedores de cultura possam ampliar sua presença e alcance na internet, assegurando recursos à plataforma digital Cultura Viva da Chapada (www.cultura.chapada.ba) voltados a sua manutenção, promoção e difusão dos inventários e documentação dos bens e serviços culturais da Chapada Diamantina em um prazo de até dois anos em 100%.
3: Dimensão Simbólica - Ação 6 - Fomentar um programa de conservação, restauro, reforma de manutenção dos bens edificados e sítios históricos da Chapada Diamantina e da Bahia
· 1. Patrimônio documental; acervos e arquivos, públicos e privados.
· 2. Patrimônio material, histórico, arqueológico e natural.
· 3. Salvaguardar os Registros Especiais das matrizes do Jarê (candomblé de caboclo) e dos grupos de Reisados da Chapada Diamantina