Debater e recomendar a revisão de elementos que afetem o acesso à cultura e à arte,
enfrentando desigualdades e assimetrias. Reforça-se neste Eixo como as dinâmicas de
participação e escuta social são essenciais para a ampliação do diálogo, para a valorização
do acesso à cultura e para o fortalecimento de nossa democracia.

Debater e reforçar o lugar da participação social como força motriz de nossa democracia
e valorizar o protagonismo da sociedade civil na elaboração, no acompanhamento e
no controle social das políticas públicas.

No campo das políticas culturais, a participação e a escuta social são compreendidas como instrumentos
fundamentais de exercício da cidadania, alcance de direitos, democratização do acesso aos bens,
serviços culturais e mecanismos de fomento e incentivo. Nesse sentido, afirmamos a descentralização
da política cultural como indissociável da construção de mecanismos de participação e controle social.

A forma de efetivação dessa participação na cultura é inerente ao nosso fazer, representado nas
multiplas formas de expressões artísticas e culturais existentes, muitas vezes agregadoras de
coletivos, grupos, comunidades e até mesmo de territórios. Mas é fundamental que os Conselhos de
Políticas Culturais sejam afirmados como forma de efetivação dessa participação social como espaços
públicos que materializam os princípios de participação popular e de descentralização expressos na
Constituição Federal de 1988, e como componentes estruturantes do Sistema Nacional de Cultura.

Vale reforçar que continuamos lidando com dinâmicas econômicas e sociais que trazem uma história
de desigualdades sociais. Das mais evidentes como a concentração geográfica de equipamentos
culturais ou de recursos, às assimetrias regionais, que ainda persistem e convivem com novas questões,
que trazem muitas outras camadas, como o atravessamento tecnológico e seus impactos nos circuitos
de produção cultural. Cabe o destaque à necessária promoção da acessibilidade nos espaços culturais
para pessoas com deficiência que propicie o protagonismo e a garantia de participação na vida cultural,
baseado em uma concepção anticapacitista como forma de amadurecimento nas discussões sobre o
pleno direito à cultura.

Além dessas, também persistem desigualdades de participação, já que o baixo índice de participação
política e social é fator que contribui para a ampliação das desigualdades no Brasil.

O que nos coloca a compreensão de que vencer o desafio do acesso universal aos bens e produtos
simbólicos passa também pelo fortalecimento de canais e espaços de participação, tais como
Conferências e Conselhos, entre outros formatos e canais, como coletivos, comitês e redes, que
podem em muito identificar demandas sobre o acesso à cultura dos brasileiros. Com isso, ponderar
sobre a complexidade de garantir o acesso universal a todos é, nos dias de hoje, atentar também para
novos meios de produção, para novas formas de consumo cultural, inclusive em escala global.

Reforçar o lugar da participação social como a força motriz de nossa democracia é valorizar o
protagonismo da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento de políticas. O histórico
político recente no âmbito das lutas culturais reforça que a valorização da divisão de responsabilidades
entre Estado e sociedade civil é também um exercício no fortalecimento de nossa democracia e do
próprio setor cultural. A experiência recente também nos aponta para a necessária abertura de novos
canais de participação e estruturação, além dos já existentes, o que requer amadurecer as formas de
representação, mobilização e engajamento. A escuta social apurada possibilita tanto a participação
de históricos atores sociais, quanto ouvir as vocalizações de periferias, favelas, campos e florestas,
contribuindo para a formulação, o acompanhamento e o controle social das políticas públicas.

Agrega-se a essas, outras pautas políticas que foram incorporadas ao universo das políticas culturais,
fazendo releituras da história que a história não conta, e inclusões necessárias a essa quadra histórica,
como políticas afirmativas de direitos de cidadania e democracia, de liberdade de expressão e livre
participação social.

Nesse contexto, as dimensões de gênero e raça, o segmento das pessoas com deficiência, os aspectos
da inclusão social de grupos e povos historicamente minorizados e discriminados agregam potência
à pauta das políticas culturais, e trazem um novo tipo de emergência: a democratização do acesso
à cultura e a adoção de políticas de participação e representação como indispensáveis para efetivar
ações concretas para a superação de desigualdades, por uma sociedade mais justa e igualitária.

Iniciando o debate!

Conceitos sugeridos: Exercício de Cidadania; Participação; Escuta Social; Democratização;
Descentralização da Política social; Controle Social; Conselhos de Políticas Culturais;
Acessibilidade Cultural; Participação da vida cultural; Conferências; Fortalecimento
da Democracia; Políticas Afirmativas; Superação das desigualdades.

Pergunta geradora:

Que mudanças são necessárias à ampliação e consolidação de mecanismos de
participação social na Cultura?

PROPOSTAS MUNICIPAIS:

1- reuniões itinerantes do Conselho Municipal de Cultura nos povoados, com orientação e escuta;
2- que o Conselho Municipal de Cultura sempre tenha reuniões públicas e abertas para a participação da sociedade;
3- comunicação e divulgação:  articular com os agentes comunitários de saúde, auxiliando  na divulgação das reuniões e eventos culturais. 

PROPOSTA TERRITORIAL:

Promover formações em Políticas Culturais para os Conselheiros  Municipais de cultura e sociedade civil.

PROPOSTA ESTADUAL:

Promover formações em Políticas Culturais para os Conselheiros  Municipais de cultura e sociedade civil.

Propostas (no âmbito municipal, estadual e federal):

I - Programa de ocupação cultural em espaços públicos;

II - Ativação de Bibliotecas e Centros Culturais nos Municípios.