Debater e reconhecer o direito à memória, ao patrimônio cultural e aos museus,
valorizando as múltiplas identidades que compõem a sociedade brasileira, os bens
culturais expressivos da diversidade étnica, regional e socioeconômica e as narrativas
silenciadas e sensíveis da história nacional, de modo a contribuir para a preservação de
seus valores democráticos.

O patrimônio cultural brasileiro é definido no Art. 216 da Constituição Federal de 1988 como “bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à
identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Portanto,
olhar para o patrimônio é observar os marcos, raízes e símbolos que conjugam elementos estruturantes
de nossa cultura. É, também, observar o cotidiano e os modos de fazer e viver que acionam elementos
do exercício identitário, tecendo pontes entre a tradição e a inovação.

O debate sobre Identidade, Patrimônio e Memória atravessa concepções variadas de tempo e história.
Por um lado, o registro e o tombamento, auxiliados pela salvaguarda e inventário, são instrumentos
que permitem documentar o que, coletivamente, não queremos esquecer. Por outro lado, as festas,
os rituais e as cerimônias atualizam a memória de forma cíclica: a cada celebração ativamos o que é
importante transmitir às próximas gerações.

Aquilo que é propriedade nacional, do povo - edifícios, monumentos, coleções, documentos - convive
com as formas de expressão, a cultura popular, o saber-fazer, a diversidade cultural, étnica e religiosa
do país, justapondo significados e ativando disputas legítimas e democráticas. É um olhar para a vida,
para a produção de sentido e para a nossa sociedade. Lidar com a diversidade cultural brasileira
pressupõe preservar e promover o patrimônio de diferentes segmentos sociais. O direito à memória
ganha centralidade numa sociedade democrática e interessada na reparação de processos históricos
que silenciaram vozes da diversidade étnica e cultural do país. Museus, acervos, arquivos e redes de
memória têm, portanto, indispensável influência no reconhecimento e difusão de bens culturais não
consagrados à representação das identidades brasileiras.

Desta forma, o Eixo 3 trata de tarefas ainda inconclusas de reconhecimento, proteção e valorização
de práticas e bens culturais, especialmente de grupos sociais historicamente invisibilizados e
estigmatizados. E convida a sociedade a responsabilizar-se junto às instituições, comunidades e
grupos pelas decisões sobre o que e como preservar, respeitando as diferenças e reconhecendo as
desigualdades sociais e a diversidade cultural brasileira.

Iniciando o debate!

Conceitos sugeridos: Patrimônio Cultural; Constituição Federal; Exercício Identitário; Diversidade Étnica e
Cultural do País; Direito à Memória; Museus; Acervos; Arquivos.

Pergunta geradora:

De que forma a sociedade brasileira pretende garantir o direito à memória e
aos bens culturais das populações que tiveram suas vozes apagadas, omitidas,
desprezadas e preteridas na história oficial do país?

EIXO III

I-Garantir e assegurar a implementação de politicas públicas com financiamento para construção de espaços culturais (museus,bibliotecas, galerias e etc) como espaços de resgate, valorização,disseminação e promoção da cultura loca/territorial .(No âmbito municipal, estadual e federal);

II- Garantir e assegurar via legislação de espaços públicos de comunidades rurais e urbanas quando desativados sejam destinados á comunidade local como espaço de valorização e promoção cultura, ex: cooperativas, associações e outros. (No âmbito municipal, estadual e federal).