Fórum de Cultura da Chapada Diamantina
Sugestões de Metas para o Plano Municipal de Cultura:
1) Institucionalização e Implementação do Sistema Municipal de Cultura. Criação do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura; Adesão ao Sistema Nacional, e Estadual, de Cultura (SNC). Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. Estabelecer vinculação orçamentária.
2) Atualização constante dos Cadastros Municipais de Cultura. Realização de pesquisas (diagnóstico e inventário artístico e cultural do município). Atualização, contínua, do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
3) Aprovação de legislação e política de patrimônio municipais, embasadas no Sistema Nacional de Patrimônio Cultural (SNPC).
4) Capacitação constante dos gestores e conselheiros da Cultura. Contratação de profissionais experientes na área de gestão e produção cultural, que tenham familiaridade com editais de fomento e a legislação do setor.
5) Criação de um Calendário Cultural anual. Promover festivais, feiras e eventos culturais periódicos (ex: Primeira Feira Literária de Ibicoara – FLIBIC, Festival de Forró etc). Resgatar as festas tradicionais e datas comemorativas. Reorganizar as festas juninas no município, investindo numa festa que valorize a Cultura e as tradições. Divulgação, a nível nacional, da nossa programação junina. Incentivar/promover eventos e projetos que valorizem os artistas locais, o folclore (cultura popular e tradicional), a dança, a música, teatro e a culinária do município. Promover a Festa da Agricultura. Incentivo ao Turismo Cultural, promovendo a realização de Eventos que incentivem a vinda de turistas em determinadas datas do ano.
6) Ampliação e diversificação dos programas culturais municipais. Incentivar as iniciativas já existentes, como o programa Despertar da Musicalidade, Circo na Roça, entre outros.
7) Promoção da identidade cultural de nossos povoados, valorizando o histórico e agregando valores socioeconômicos e culturais para fortalecimento turístico. Fomento de saberes e fazeres da cultura local; transmissão intergeracional – nas comunidades e na rede escolar.
8) Criação de Pontos de Cultura e Memória (Espaços Culturais) e da Casa da Cidadania. Criação do Espaço Arte e Cultura, para lazer e comércio popular de produtos e serviços para expansão do setor turístico. Criação, e/ou suporte, de instituições ou equipamentos culturais como museus, teatros ou salas de espetáculo, arquivo público, ou centro de documentação. Criação de Cineclube, com Cinemateca e Sala Municipal de Cinema. Criação de Bibliotecas Públicas Municipais (fixas e itinerantes) - viabilizar a ampliação de bibliotecas existentes e salas de leitura. Criação de núcleo de produção digital audiovisual e núcleo de arte tecnológica e inovação - criação de laboratório de informática nas escolas municipais.
9) Ocupação de equipamentos/espaços municipais de Cultura pelos artistas locais e pela população em geral, para incitar o fortalecimento do sentimento de pertencimento. Utilização de quadras esportivas, áreas de eventos, praças, áreas de lazer, quiosques, ..., espaços infantis e academias ao ar livre, como Espaços Culturais.
10) Valorização dos Artistas da Terra. Realização de oficinas para capacitação e aperfeiçoamento de talentos - Cultura Ativa. Formação Artística à população (nas mais variadas linguagens). Contratação dos Artistas locais nos Eventos do Calendário Cultural anual.
11) Implementação de programa de Educação Patrimonial (material, natural e imaterial), com o foco na Identidade do povo que aqui vive, na proteção e preservação da sua Memória, no cultivo ao cuidado e valorização dos Bens Culturais e Naturais do Município e da sua Cultura Popular e Tradicional. Valorização da história e cultura local de Ibicoara e região, viabilizando a criação de acervo de material histórico do nosso município. Publicação de Livro sobre Ibicoara. Programa Trilha na Escola.
12) Desenvolvimento, permanente, de atividades de arte e cultura nas escolas públicas de educação básica. 100% das escolas públicas municipais com a disciplina arte no currículo regular, com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural. Formação continuada aos professores de arte. Implementar atividades culturais como atividades extracurriculares. Fomentar/Estimular/Promover a formação de Grupos de Teatro, Dança, Música, e das mais diversas expressões artísticas/culturais, nas escolas municipais. Programa Cultura Viva nas Escolas.
13) Estímulo à produção artística em todo o município, para todos os públicos. Criação de grupos de teatro, dança, circo, música, canto/coral, artes visuais, literatura, cinema/vídeo e artesanato. Produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais. Incentivo às aulas de Capoeira. Criação da Filarmônica e de Fanfarras Municipais.
14) Apoiar e fomentar a política territorial do Governo do Estado da Bahia – Território de Identidade Chapada Diamantina. Participar do CODETER – Chapada Diamantina. Participar do Consórcio Intermunicipal “Chapada Forte”, para desenvolver a gestão pública de Cultura em âmbito regional (ações, projetos, políticas e programas de cultura) - ( http://consorciochapadaforte.ba.gov.br/). Realizar parceria (grupos de trabalho) com órgãos gestores de Cultura dos municípios vizinhos, para criar um “Corredor Cultural” (com a circulação de espetáculos, artistas e agentes culturais). Participar da Política Territorial de Cultura (Câmara Técnica de Cultura do CODETER Chapada Diamantina).
15) Aumento da qualidade de vida; rompimento de estereótipos e de preconceitos (respeito às diferenças culturais e valorização da diversidade); ampliação do repertório de conhecimentos dos cidadãos; elevação da autoestima da população, potencialização do desenvolvimento econômico e social. "Desesconder", principalmente, a Cultura Africana e a Cultura das Nações Indígenas (Povos Originários).
16) Articulação permanente com as políticas públicas de Educação, Assistência Social, Infância/Juventude/Melhor Idade, Esporte, Lazer, Agricultura, Segurança Alimentar, Meio Ambiente, Turismo, Comunicação, ..., Saúde e Segurança. Interação constante com os diversos setores – Transversalidade da Cultura.
17) Realização de Rodas de Conversa (temas diversos: racismo, intolerância religiosa, violência contra as mulheres, preservação ambiental, ...). Nos centros de educação, esporte e lazer, promover palestras de combate às drogas e à violência. Em parceria com a Assistência Social, criar uma Equipe de Proteção Social Especial, criar programas de proteção às crianças, adolescentes e à mulher; e implantar programas de geração de renda às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.
18) Atrair investimentos da iniciativa privada para a Cultura. Profissionalizar a busca por investimentos privados. Criar cotas de patrocínio (ex: Selo Amigos da Cultura) e abrir chamamento público para parceria público-privado. Realização de parcerias com Associações de Comerciantes (empresários, produtores, ...), com impacto artístico-econômico, fomento à Cultura e geração de emprego e renda na área cultural. Criar oportunidades de fomento à Cultura, através de parcerias com Organizações Não-Governamentais (ONGs), tanto brasileiras quanto internacionais. Selo Amigos da Cultura.
19) Incentivo ao empreendedor de produtos e serviços culturais, fazendo convênios com SENAR, SEBRAE e outros, promovendo capacitação e o fortalecimento da economia criativa local. Incentivar a criação de uma associação de artesãos. Estímulo ao surgimento de cooperativas e associações de agentes culturais. Promover feiras de artesanato e feiras culturais diversas.
20) Realizar Ação Educativa e Cultural, ligada ao Patrimônio Natural Municipal, através de festivais e ações culturais, em parceria com as Secretarias de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente, implantar, criativamente, projeto de arborização das vias urbanas do município, estimular o conhecimento de Agriculturas Alternativas: agricultura orgânica, sintrópica, biodinâmica e natural; resgatar saberes ancestrais da medicina natural, estimulando a utilização de uma “farmácia verde”, com o cultivo de ervas medicinais; Implantação de horto florestal, de viveiro para produção de mudas de árvores nativas, exóticas e frutíferas. Implantação de projeto de reflorestamento, com a restauração e conservação das matas ciliares. Instruir sobre os malefícios do uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos; Executar projeto Cultural de estímulo à coleta seletiva e à reciclagem de resíduos. Programa Despertar
21) Divulgação ampla das Ações Culturais, nos canais oficiais da Prefeitura e na imprensa em geral. Aquisição de Plataforma Virtual (ex: Zoom Webinar), para a realização de Eventos Culturais Online, no Zoom/YouTube/Facebook/etc. Criação de Ouvidoria - Disk Cultura.
22) Apoiar, proteger, estimular, financiar e contratar (especialmente, em período de pandemia) o trabalhador e trabalhadora da cultura e as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais como contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, espaços culturais (organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais) tais como: I - pontos e pontões de cultura; II - teatros independentes; III - escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; IV - circos; V - cineclubes; VI - centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; VII - museus comunitários, centros de memória e patrimônio; VIII - bibliotecas comunitárias; IX - espaços culturais em comunidades (rurais, indígenas, etc); X - centros artísticos e culturais afro-brasileiros; XI - comunidades quilombolas; XII - espaços de povos e comunidades tradicionais; XIII - festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; XIV - teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; XV - livrarias, editoras e sebos; XVI - empresas de diversão e produção de espetáculos; XVII - estúdios de fotografia; XVIII - produtoras de cinema e audiovisual; XIX - ateliês de pintura, moda, design e artesanato; XX - galerias de arte e de fotografias; XXI - feiras de arte e de artesanato; XXII - espaços de apresentação musical; XXIII - espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; XXIV - espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; XXV - outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos seguintes cadastros: Cadastros Estaduais de Cultura; Cadastros Municipais de Cultura; Cadastro Distrital de Cultura; Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura; Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura; Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic); Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab); outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
23) Realizar Planejamento Estratégico da Cultura Municipal e definir as ações de curto, médio e longo prazo. Estabelecer metas e períodos de revisão, acompanhando resultados em todas as etapas do Plano Municipal de Cultura (monitoramento, avaliação e prazos), servindo para embasar as decisões da gestão ao longo do trabalho. Fazendo revisão, após quatro anos da promulgação do Plano, depois a cada biênio, com participação da sociedade civil organizada. Monitorar o cumprimento de objetivos culturais, bem como os prazos do trabalho. O Plano Municipal de Cultura estabelece todos os objetivos das ações do município no âmbito cultural. Realização de Conferências Municipais de Cultura e participação nas conferências estaduais, federais e internacionais (quando ocorrer).
24) Criação de uma Fundação Cultural Municipal (pessoa jurídica de direito público da administração indireta, de natureza cultural), para que o município possa ser proponente em projetos culturais.
25) Certificação das Comunidades Quilombolas do Município.
26) Envolver o maior número de atores da comunidade no Fazer Cultural: o poder público – prefeitura, legislativo e judiciário - líderes locais, movimentos sociais, universidades/escolas, associações de bairro e a imprensa. Buscar ativamente a comunidade e ouvir suas demandas, não só no momento de criação dos projetos, mas também ao longo da implementação, para verificar a opinião das pessoas e identificar possíveis pontos de melhoria, inclusive para deixar o ambiente cultural mais acolhedor e acessível para todos os públicos;
27) Criação de uma Secretaria Municipal de Cultura.